O lugar das políticas linguísticas nos estudos linguísticos

Nem sempre o lugar das políticas linguísticas é claro, e há quem pergunte se a Linguística pode abarcar esse tipo de estudo. Como veremos neste texto, as políticas linguísticas são parte dos estudos realizados no âmbito da Sociolinguística e, por consequência, da Linguística.

Mas o que a Sociolinguística estuda? Ela é a ciência que tem como objeto de estudo as relações entre língua e sociedade. Em outras palavras, a Sociolinguística investiga a influência de certos fatores sociais sobre fenômenos linguísticos. De acordo com William Labov, um dos primeiros teóricos da sociolinguística, parte-se do pressuposto de que a Linguística não pode existir sem analisar o contexto social das línguas, uma vez que estas não existem sem uma comunidade social que as utilize.

Pensar a língua dentro de uma comunidade social implica uma vasta gama de vínculos, reais e/ou possíveis, entre língua e sociedade. Há duas preocupações constantes quando se fala da gestão da língua: forma e função. Definir as formas da escrita, a ortografia, as palavras que serão incluídas nos dicionários e as regras gramaticais, por exemplo, é parte das decisões relacionadas à forma da língua. Por outro lado, determinar a língua oficial de um país, da administração pública e do sistema educativo e decidir que línguas podem fazer parte desse sistema são decisões relacionadas à função da língua e tomadas pelo governo. Este, por sua vez, é a estrutura organizacional com poder para gerir diferentes questões ligadas à organização social, dentre elas a língua, responsável, entre outras coisas, por garantir a compreensão entre os cidadãos. Sendo assim, as autoridades governamentais são as únicas capazes de estabelecer e implementar políticas linguísticas oficiais porque dispõem do poder necessário para fazê-lo. Ao mesmo tempo, essa implementação acaba por reforçar o poder das instituições como responsáveis pelas políticas linguísticas e pela gestão da língua.

Essa estreita relação entre as políticas linguísticas e os poderes públicos pode levar ao questionamento quanto à área de estudos à qual se filiam as políticas linguísticas, que, em algumas situações, são associadas às políticas públicas. No entanto, o objeto de estudo de cada uma dessas áreas é diferente, ainda que próximo: as políticas públicas se concentram em ações cujo agente é o governo, enquanto as políticas linguísticas também se interessam por ações implementadas por outros agentes sociais, como empresas, igrejas, organizações não governamentais (ONG) ou pelas próprias famílias. Essa diferença de enfoque serve para fortalecer a perspectiva inter/multidisciplinar que as políticas linguísticas oferecem como área de estudo.

Um exemplo dessa abrangência pode ser facilmente identificado ao pensarmos na questão linguística nas fronteiras entre países. O fortalecimento do Mercosul, o aumento das relações entre Brasil e países de língua espanhola e a implementação de programas na faixa de fronteira enfocados na cooperação regional são fatores que contribuíram para estabelecer um novo valor estratégico e geopolítico do território e favoreceram a elaboração da política linguística que implantou o espanhol nas escolas brasileiras no início dos anos 2000. Logo, o estudo da política linguística que estabeleceu o espanhol como segunda língua nas escolas brasileiras deve levar em conta, além do fator linguístico, fatores políticos, geopolíticos, geográficos, econômicos e identitários.

Ainda, do ponto de vista teórico, observamos a advertência constante de diferentes autores que reivindicam a necessidade de pensar as políticas linguísticas dentro da sociedade. Além do já citado Labov, e apenas para mencionar alguns exemplos, abordaram a questão autores como Bernard Spolsky, em Language Policy, James W. Tollefson, em Planning language, planning inequality, e Robert L. Cooper, em La planificación lingüística y el cambio social.

Dito de outro modo, para respondermos à pergunta do título, as políticas linguísticas são parte dos estudos linguísticos e centram suas investigações nas decisões tomadas pela sociedade no que se refere à língua. Também o fazem desde uma perspectiva multi/interdisciplinar, pois são muitas as áreas que incidem nas complexas relações existentes entre as línguas e as sociedades que as usam.

Referências

BASTARDAS BOADA, A. Sociolingüística versus política y planificación lingüísticas: distinciones entre los campos y nociones integradoras. Revista de Llengua i Dret, n. 41, p. 175-194, 2004.

COOPER, R. L. La planificación lingüística y el cambio social. Tradução de José María Perazzo. Cambridge: Cambridge University Press, 1997.

SPOLSKLY, B. Language policy. Cambridge: Cambridge University Press, 2004.

TOLLEFSON, J. W. Planning Language, Planning Inequality: Language Policy in the Community. London: Longman, 1996.